Regulamento da Promoção

“PROMO DE PARCEIRO”

    1. EMPRESA PROMOTORA:

       

      • Empresa Mandatária:
      • Razão Social: Supermercado E.L.W Jangada Ltda.
      • Endereço: Av. Rio do Sul, 244 – Gravatá – Navegantes/SC – CEP 88375-000
      • CNPJ: 01.272.964/0001-51

       

    2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

       

      • Assemelhado a Concurso

       

    3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

       

      • No estado de Santa Catarina

       

    4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

       

      • 12/11/2019 a 29/02/2020

       

    5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

       

      • Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 29/02/2020

       

    6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
      1. A promoção é válida e destinada a qualquer pessoa física, residente e domiciliada em todo território nacional e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste regulamento.
      2. Para participar da promoção PROMO DE PARCEIRO no período de 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 29/02/2020, todo o cliente pessoa física que efetuar compras no Preceiro Atacadista localizado na Olívio Nóbrega, 1119 - Rocio Grande, São Francisco do Sul – SC – CEP 89240-000, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) emitidos no mesmo cupom fiscal, terá direito a 01 (um) cupom de participação na promoção.
      3. Serão distribuídos 16 (dezesseis) prêmios em toda promoção, sendo 01 (um) prêmio em cada apuração, conforme período de participação cumulativo entre as apurações previstas abaixo:

        Período de participação

        Data da apuração

        Quantidade de prêmios

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 16/11/2019

        16/11/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 23/11/2019

        23/11/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 30/11/2019

        30/11/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 07/12/2019

        07/12/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 14/12/2019

        14/12/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 21/12/2019

        21/12/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 28/12/2019

        28/12/2019 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 04/01/2020

        04/01/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 11/01/2020

        11/01/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 18/01/2020

        18/01/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 25/01/2020

        25/01/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 01/02/2020

        01/02/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 08/02/2020

        08/02/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 15/02/2020

        15/02/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 22/02/2020

        22/02/2020 às 17h00

        01

        Das 08h00 do dia 12/11/2019 até às 16h59 do dia 29/02/2020

        29/02/2020 às 17h00

        01

      4. O cupom deverá ser preenchido à caneta com os dados pessoais do participante que efetuou a compra contendo: a) nome completo, b) telefone, c) RG, d) CPF, e) e-mail, corresponde a compra que deu direito a participação na promoção e responder à pergunta da promoção descrita no item 7 deste regulamento.
        1. Após a entrega do cupom, a nota fiscal obtida será bloqueada no sistema, não podendo ser reapresentada.
        2.  Fica limitada a distribuição de até 10 (dez) cupons por cupom/nota fiscal emitido.
      5. Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) em urna localizada na loja Preceiro Atacadista até o horário de participação de cada apuração descrito no item 6.4 deste regulamento.
      6. O Preceiro Atacadista irá lacrar a urna conforme período de participação em cada apuração descrito no item 6.4 deste regulamento, não sendo permitido o depósito de cupons na urna após o referido lacre, mesmo que o participante tenha obtido cupons válidos antes do referido dia.
      7. Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra para atingir os R$200,00 (duzentos reais) em compras, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca por cupom.
        1. Exemplificativamente: uma compra no valor de R$200,00 (duzentos reais) equivale a 01 (um) cupom, uma compra de R$400,00 (quatrocentos reais) equivale a 02 (dois) cupons, entretanto, uma compra de R$220,00 (duzentos e vinte reais) equivale a 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$20,00 (vinte reais) restantes não poderão ser somados aos valores das próximas compras.
      8. Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
      9. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) cupons fiscais não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iii) cupons fiscais de loja não participante; (v) cupons fiscais de compras realizadas fora do período desta promoção.
      10. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos no Preceiro Atacadista. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
      11. O participante deverá guardar a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) no Preceiro Atacadista adquirida durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, será solicitado após a apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

       

    7. PERGUNTA DA PROMOÇÃO:/strong>

      “Qual a rede atacadista sorteia 16 prêmios na Promoção?”

      Resposta: (  ) Preceiro Atacadista (  ) Outros

    8. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
      1. Serão distribuídos 16 (dezesseis) prêmios em toda promoção, sendo 01 (um) prêmio em cada apuração, conforme apurações previstas abaixo:

        Apuração

        Qntd. de prêmios

        Descrição de cada prêmio

        Valor unitário

        16/11/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        23/11/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        30/11/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        07/12/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        14/12/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        21/12/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        28/12/2019 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        04/01/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        11/01/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        18/01/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        25/01/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        01/02/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        08/02/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        15/02/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        22/02/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Vale compras, sem função de saque, no valor de R$1.000,00 a ser usufruído no Preceiro Atacadista

        R$1.000,00

        29/02/2020 às 17h00

        1

        01 (um) Automóvel Fiat Strada Working 1.4 EVO Flex 2P Ano/Modelo 2019/2020 – cor disponível no ato da compra

        R$43.000,00

      2. Cada apuração será realizada na data e horários descrito no item 8.1 acima, no Preceiro Atacadista localizado na Rod. Olívio Nóbrega, 1119 - Rocio Grande, com livre acesso aos interessados.

       

    9. PREMIAÇÃO TOTAL:

      Quantidade total de prêmios

      Valor total da promoção

      16

      R$ 58.000,00

       

    10. FORMA DE APURAÇÃO:
      1. Todos os cupons depositados no Preceiro Atacadista serão encaminhados ao local da apuração, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.
      2. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido com à resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração de cada loja participante.
      3. Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados em cada apuração serão xerocopiados para devida prestação de contas e os cupons originais retornarão à urna para participar da última apuração do automóvel.
      4. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
      5. A empresa mandatária manterá, no ato da apuração um banco de dados para validação do cupom sorteado.

       

    11. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

       

      1. Não terão validade as compras e participações que não preencherem as condições básicas previstas neste regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons promocionais originais impressas pela Promotora.
      2. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados nas regras do regulamento da promoção.
      3. Uma vez identificada a prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.
      4. Ficará vedada a participação dos sócios, funcionários da loja Preceiro Atacadista, bem como dos funcionários das agências e outras empresas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta campanha.
      5. O atendimento disposto acima será de inteira responsabilidade da empresa promotora no momento da apuração, mediante a verificação do CPF impedidos de participar.
      6. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela empresa mandatária em face do infrator. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

       

    12. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

       

      1. O resultado será divulgado no momento da apuração, e o contemplado será comunicado pela empresa mandatária por meio de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.

       

    13. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

       

      1. O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular do cupom contemplado, assegurando a sua participação.
      2. O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, conforme previsto no item 8.1 deste regulamento, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.
      3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
      4. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, estar na companhia e ser representado por seu responsável legal que deverá estar em posse da documentação comprobatória de sua identidade.
      5. O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, sendo que o automóvel será entregue com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2020
      6. O participante contemplado deverá assinar um recibo de quitação de entrega do prêmio e apresentar cópia autenticada do RG e CPF, o qual, de posse da empresa mandatária, constituirá prova de entrega do prêmio. Na qual, o recibo de entrega do prêmio será mantido sob a guarda da empresa mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.
      7. A responsabilidade da empresa mandatária com o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

       

    14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
      1. O regulamento completo desta Promoção será disponibilizado na loja Preceiro Atacadista participante da promoção.
      2. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à sua participação na promoção.
      3. O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela empresa promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, som de voz e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem veiculados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à empresa promotora.
      4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas exclusivamente pela empresa promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
      5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site preceiro.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicitou dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização SECAP no referido site.
      6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
      7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 006204/2019 expedido pelo Ministério da Economia.

 

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